Segunda-feira

Assista hoje, às 9h, Teleconferência sobre educação alimentar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza nesta segunda-feira (28), das 9h às 10h30, teleconferência sobre o “Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas”.

As convidadas que falarão no programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, são:

– Patrícia Chaves Gentil – coordenadora-geral de Educação Alimentar e Nutricional do MDS
– Ana Carolina Feldenheimer – consultora da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde
– Rosane Nascimento – coordenadora técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação
– Elisabetta Recine – representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pesquisadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília
– Dillian Adelaine Cesar – subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda Distrito Federal

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá formular perguntas e participar por telefone e e-mail, que serão divulgados durante o programa. A teleconferência será reapresentada pela NBR na quarta-feira (30), às 8h30, na sexta-feira (1º), às 17h; e no domingo (3), às 13h.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas.

1) Assistir através do no canal 146 da Sky TV e dos canais da NET TV a cabo por assinatura.
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) E através dos sites do Twitter (www.twitter.com/mdscomunicacao) e no YouTube (www.youtube.com/mdscomunicacao).
4) Link do stream: http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/nbr.wmv
5) Link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#

Para assistir via satélite, sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):

Recepção digital:
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica:
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Pelo site da EBC:
Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo).

Pelo site da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br), clique em NBR ao Vivo, na página inicial.

Pela Sky TV: canal 146.
Pela OiTV: canal 696
Pela EmbratelTV: canal 54

Sábado

Ação do governo busca identificar escolas de alunos do Bolsa Família

A falta de identificação correta da escola no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal dificultou o acompanhamento da frequência escolar de 713.418 alunos atendidos pelo Bolsa Família em 2011. Os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) iniciaram uma ação, este ano, para localizar as instituições de ensino de crianças e adolescentes, na faixa dos 6 anos aos 18 anos, atendidas pelo programa de transferência de renda.

Com a mobilização realizada pelos dois ministérios, envolvendo as áreas de educação, gestão do Bolsa Família e assistência social das prefeituras durante o bimestre de fevereiro/março de 2012, foram encontrados 85.704 alunos, o que representa 12% do público.

Restam, no entanto, 627.714 beneficiários, que precisam regularizar a situação da escola no Cadastro Único, especialmente no campo 7.06 do formulário que identifica o código do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep). Em seguida, recomenda o MDS, essa informação deve ser enviada ao Operador Master Municipal, responsável pelo acompanhamento da frequência escolar, para ser registrada no Sistema Presença/MEC.

Os 627.714 beneficiários sem identificação da escola representam apenas 3,8% dos 16,2 milhões de crianças e adolescentes que estão no programa, mas o ministério considera fundamental a atuação de todos os envolvidos nessa ação para garantir o direito à educação da parcela mais pobre da população.

Entre fevereiro e março, os municípios de Roraima encontraram 960 alunos, ou seja, 34% do público no estado que estava sem a informação de escola. Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins também registram índices de localização de crianças e adolescentes nessa situação superiores a 20% (veja informações por estado abaixo).

Em números absolutos, Minas Gerais e São Paulo encontraram as maiores quantidades de alunos (8,9 mil e 8,8 mil, respectivamente). Mas ainda está na Região Sudeste um dos maiores percentuais a ser localizados: 21% dos 627,7 mil. A região só é superada pelo Nordeste, que concentra 50% de alunos sem identificação de escola. O Nordeste é seguido de perto pelo Norte, com 15%.

Bloqueio – Os técnicos municipais e os beneficiários têm prazo até junho para identificar corretamente a instituição de ensino de crianças e adolescentes atendidos pelo programa. O MDS alerta que a família que permanecer com pendência terá o benefício bloqueado em julho.

Desde abril, as famílias estão recebendo mensagens em seus extratos de pagamento sobre a necessidade de procurar o gestor e corrigir a situação. Para facilitar a atuação dos técnicos municipais, a lista do público envolvido nessa ação foi disponibilizada no Sistema Integrado de Gestão do Programa Bolsa Família (Sigpbf). Os casos de vulnerabilidade social devem ser registrados no Sistema de Condicionalidades para que os beneficiários sejam incluídos no acompanhamento familiar pela equipe de assistência social.

A ausência de identificação da escola no Cadastro Único ou a informação incorreta inviabiliza o acompanhamento da frequência às aulas e pode encobrir situações de vulnerabilidades das famílias e falta de acesso à rede de ensino. Além disso, reduz os índices de acompanhamento da frequência escolar dos municípios que são levados em consideração para cálculo das taxas de repasses de recursos às prefeituras.

Ascom/MDS
(61) 3433-1106
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Quinta-feira

Videoconferência sobre as ações emergenciais do Governo da Bahia

O Governo da Bahia realizará no dia 24/05, às 14h, videoconferência sobre as ações emergenciais em andamento e a sistemática de operacionalização das mesmas, com o intuito de dar transparência e esclarecer os municípios baianos em situação de emergência em função da estiagem. Os representantes dos municípios e da sociedade civil poderão esclarecer dúvidas e dar sugestões quanto aos fluxos e estratégias adotadas.

PROGRAMAÇÃO:

Duração: 2h30min

Apresentação das ações estruturantes do Governo da Bahia para o enfrentamento à situação de estiagem – 30 min.

§ Luiz Henrique Gonzales D’Utra

Coordenador de Articulação e Monitoramento – COAM/CASACIVIL

ü Apresentação das ações emergenciais – Alimentos – 30 min.

§ Maria Moraes de Carvalho Mota

Secretária Interina de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES.

ü Apresentação das ações emergenciais – Água – 30 min.

§ Salvador Brito

Coordenador Executivo da Coordenação Estadual de Defesa Civil - CORDEC.

§ Roberto Freire

Assessor da Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR.

ü Requisitos para prestação de contas – 30 min.

§ Maria Moraes de Carvalho Mota

Secretária Interina de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES.

ü Espaço para resposta aos questionamentos dos municípios – 30 min.

Estarão disponíveis para participação os auditórios da rede de videoconferência da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, conforme endereço abaixo ou através da internet, para isso basta acessar a página do Instituto Anísio Teixeira na web que é: www.iat.educacao.ba.gov.br, após acessar o endereço fornecido é só clicar em videoconferência e o acesso ao evento é ao vivo e em tempo real.

AUDITÓRIOS:

1. ALAGOINHAS

Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães

Rua Luiz Viana s/n° - centro - 48.005-420

Operador(a): AUREA MARIA DOS SANTOS

E-mail: aurea.santos@avansys.com.br

Tel.: 75 3421 7132

2. AMARGOSA

Escola Estadual Pedro Calmon

Praça da Bandeira 371, Centro - 45.300 - 000

Operador(a): VALMIR CALDAS

E-mail: valmir.caldas@avansys.com.br

Tel.: 75 3634 1159

3. BARREIRAS

Centro Territorial de Educação Profissional do Oeste Baiano

BR 242, KM 1, Nº 3518, Lot Flamengo - 47.802-470

Operador(a): CARLOS ALTIERRE MARTINS

E-mail: carlos.martins@avansys.com.br

Tel.: 77 3612 2002

4. BOM JESUS DA LAPA

Sede da DIREC

Av Manoel Novaes S/N - Centro - 47.600-000

Operador(a): ANA PAULA FERNANDES

E-mail: paula.fernandes@avansys.com.br

Tel.: 77 3481 2270

5. BRUMADO

Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhães

Rua Felipe dos Santos S/N - 46.100 - 000

Operador(a): KAREN VIANA

E-mail: karen.tavares@avansys.com.br

Tel.: 77 3441 5066

6. CAETITÉ

Instituto de Educação Anisio Teixeira

Av Anísio Teixeia S/N - 46.400-000

Operador(a): ARQUIMEDES QUEIROZ

E-mail: arquimedes.queiroz@avansys.com.br

Tel.: 77 3454 1997

7. CRUZ DAS ALMAS

Colégio Estadual Alberto Torres

Rua Rui Barbosa, 832, Centro, Cruz Das Almas - 44.380 -000

Operador(a): GINNA KARLA SOUZA

E-mail: ginna.souza@avansys.com.br

Tel.: 75 3621 0283

8. EUNÁPOLIS

Colégio Estadual Armando Ribeiro Carneiro

Rua Maria Quiteria, 281, Centro - 45.826-660

Operador(a): CLEBER JUNIOR PEREIRA

E-mail: cleber.pereira@avansys.com.br

Tel.: 73 3281 2834

9. FEIRA DE SANTANA

Sede da DIREC

Av. Pres. Dutra, sn -Centro - 44.067 - 000

Operador(a): ANA LÚCIA SANTOS

E-mail: ana.santos@avansys.com.br

Tel.: 75 3623 1328

10. GUANAMBI

Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhaes

Av. Barão do rio Branco s/n - São Francisco - 46.430-000

Operador(a): JOÃO ROBERTO ROCHA

E-mail: joao.rocha@avansys.com.br

Tel.: 77 3451-5500

11. IBOTIRAMA

Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães

Rua ex. Combatente s/n centro - 47.520-000

Operador(a): EDER SOUZA

E-mail: eder.araujo@avansys.com.br

Tel.: 77 3698-1111

12. ILHÉUS

Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães

Av. Roberto Santos Bairro Esperança S/N - 45.658-635

Operador(a): RAFAEL VIEIRA

E-mail: rafael.vieira@avansys.com.br

Tel.: 73 3634 7921

13. IRECÊ

Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães

Rua Raimundo Bonfim S/N° - Loteamento Irecê - 44.900-000

Operador(a): FABRICIO OLIVEIRA BRITO

E-mail: fabricio.brito@avansys.com.br

Tel.: 74 3641 4699

14. ITABERABA

Colegio Modelo Luiseduardo Magalhães

Rua Joel Presidio S/N, São João - 46.880-000

Operador(a): MAURICIO SANTOS MORAES

E-mail: mauricio.moraes@avansys.com.br

Tel.: 75 3251 4070

15. ITABUNA

Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães

Av. ACM, s/n - Lomanto jr. - 45.601-051

Operador(a): JULIANA TAVARES

E-mail: juliana.souza@avansys.com.br

Tel.: 73 3613 6444

16. ITAPETINGA

Sede da DIREC

Rua Visconde do Rio Branco, S/N - 45.700-000

Operador(a): FABIANO SOUZA

E-mail: fabiano.alves@avansys.com.br

Tel.: 77 3261 3185

17. JACOBINA

Centro Educacional Deocleciano B. de Castro

Rua Presidente Kennedy 200 – ESTAÇÃO - 44.700-000

Operador(a): JONY LUIS ALMEIDA

E-mail: jony.silva@avansys.com.br

Tel.: 74 3621 5386

18. JEQUIÉ

Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães

Av Gov Cesar Borges S/N – Jequiezinho - 45.200-000

Operador(a): SHELDON SANTOS CRUZ

E-mail: sheldon.cruz@avansys.com.br

Tel.: 73 3525 4054

19. JUAZEIRO

Sede da DIREC

Rua Góes Calmon 17 – Centro - 48.903-510

Operador(a): DANIEL GONCALVES FILHO

E-mail: daniel.filho@avansys.com.br

Tel.: 74 3613 8940

20. MACAÚBAS

Colegio Estadual Aloysio Short

Rua Dr. Manoel vitorino s/n - 46.500-000

Operador(a): EDUARDO CAMBUÍ

E-mail: eduardo.cambui@avansys.com.br

Tel.: 77 3473 2319

21. PAULO AFONSO

Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhães

Av. dos estudantes s/n, BNH - 48.605-210

Operador(a): MARINA NUNES

E-mail: marina.nunes@avansys.com.br

Tel.: 75 3281 4885

22. PINTADAS

Colégio Normal de Pintadas

Rua Profª Zilda Dias da Silva, S/N, Centro, Pintadas - 44.610 - 000

Operador(a): NAYARA FERNANDES

E-mail: nayara.almeida@avansys.com.br

Tel.: 75 36932136

23. PIRITIBA

Colégio Estadual Aydil Lima

Av. Roberto Santos S/N - 44.830-000

Operador(a): TIAGO PEREIRA

E-mail: tiago.pereira@avansys.com.br

Tel.: 74 3268 2654

24. RIBEIRA DO POMBAL

Esc. Agrotécnica de Ribeira do Pombal

Rua José Domingos Silva Neto - 48.400-000

Operador(a): EDEMIR ROMÃO

E-mail: edemir.romao@avansys.com.br

Tel.: 75 3226 1714

25. SANTO AMARO

Escola Estadual Senador Pedro Lago

Rua General Argolo s/n. - 44.200-000

Operador(a): DENILSON SILVA MARQUES

E-mail: denilson.marques@avansys.com.br

Tel.: 75 3241 2951

26. SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhaes

Rua do Amparo S/N Amparo - 44.572-610

Operador(a): RODRIGO CARDOSO

E-mail: rodrigo.andrade@avansys.com.br

Tel.: 75 3631 9003

27. SEABRA

Centro Educacional De Seabra

Av. Franklin de Queiroz 595 - centro - 46.900-000

Operador(a): JOSENALDO MARTINS

E-mail: josenaldo.oliveira@avansys.com.br

Tel.: 75 3331 1209

28. SENHOR DO BONFIM

Colégio Estadual de Senhor do Bonfim

Rua Floriano Peixoto 150 - Centro - 48.970-000

Operador(a): ELAINE OLIVEIRIA

E-mail: elaine.oliveira@avansys.com.br

Tel.: 74 3541 8379

29. SERRINHA

Colegio Estadual Leobino Cardoso Ribeiro

Av. Governador Luis Viana Filho 1041- ginasio - 48.700-000

Operador(a): MILLENA NOVAES

E-mail: millena.santos@avansys.com.br

Tel.: 75 3261 2472

30. TEIXEIRA DE FREITAS

Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhães

Av. Beira vale, 38 – jardim caraípe - 45.995-000

Operador(a): VICTOR DA HORA

E-mail: victor.reis@avansys.com.br

Tel.: 73 3291 1300

31. VALENÇA

Colegio Estadual Gentil Paraíso Martins

Rua Professor Pedro Sancho 49 - 45.400 - 000

Operador(a): YANA DOS SANTOS

E-mail: yana.garcia@avansys.com.br

Tel.: 75 3641 8685

32. VITÓRIA DA CONQUISTA

Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhães

Av. Olivia flores 1180 - candeias -45.055-090

Operador(a): KHALIL DE MELQUISEDEQUE

E-mail: khalil.silva@avansys.com.br

Tel.: 77 34241360

Requisitos para concessão do novo benefício do BF para famílias que têm crianças de 0 a 6 anos

No dia 13/05 a Presidente Dilma Rousseff lançou novo benefício no Programa Bolsa Família com o objetivo de assegurar renda mínima superior a R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa a todas as famílias beneficiárias do Programa com crianças entre zero e seis anos, faixa etária esta correspondente à primeira infância.

Requisito básico para acesso:

1) Tenham em sua composição familiar crianças de zero a seis anos de idade; e

2) Apresentem renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 70,00 por pessoa, mesmo após o recebimento dos benefícios do Bolsa Família.

Veja aqui um exemplo de família que terá direito ao benefício:

Uma família beneficiária do PBF composta por um casal e um filho de três anos, cuja renda mensal familiar, antes dos benefícios, seja de R$ 60,00 por mês.

- Ao entrar no PBF, esta família já tem direito ao benefício básico, no valor de R$ 70,00, e a um benefício variável, no valor de R$ 32,00. No total, o benefício do Bolsa Família é de R$ 102,00;

- Portanto, a renda da família, com a entrada no PBF, é elevada para R$162,00, mas essa ampliação não possibilita a saída da situação de extrema pobreza, pois sua renda mensal por pessoa (162,00/3) é de R$ 54,00;

Assim, esta família terá direito ao novo benefício, que será calculado para elevar a renda mensal por pessoa para um valor acima de R$ 70,00.

O benefício poderá ser sacado a partir do mês de junho com o cartão do PBF, dentro do calendário de pagamento já vigente. A concessão será feita automaticamente às famílias que se enquadrarem nos requisitos e não dependerá do Município, mas sim do Governo Federal.

Fonte: MDS

Segunda-feira (28) tem debate sobre educação alimentar. Veja a Teleconferência!

Cancelado benefício de quem não atualizou cadastro em 2011

Por falta de atualização cadastral, 391.715 benefícios do Bolsa Família foram cancelados em abril. As famílias que perderam os recursos e se enquadram no critério do programa de transferência de renda têm 180 dias para solicitar a reversão do cancelamento por meio da gestão municipal. Do total de 1,7 milhão de famílias que precisavam renovar no ano passado suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, 1,3 milhão atendeu à exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o que representa 77% do público envolvido nesse processo em 2011.

Municípios de Sergipe e do Acre alcançaram 85% do público envolvido na ação, segundo o balanço da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS. Paraíba, Amapá, Maranhão e Tocantins também ficaram à frente da média nacional (veja abaixo tabela com informações por estado), com percentuais que variam entre 82% e 83%.

A cada dois anos, os beneficiários do Bolsa Família necessitam ir à prefeitura do município onde moram e confirmar ou alterar suas informações cadastrais. A determinação está prevista no Decreto nº 6.135, de 2007, e funciona como importante mecanismo de controle e aprimoramento do programa. Desde 2009, todo ano é feita a revisão de quem completou dois anos no cadastro e está sem atualizar os dados.

Avisos – O processo de atualização cadastral dura praticamente o ano inteiro. Nos primeiros meses, a Senarc publica a lista de quem precisa renovar as informações para o gestor municipal planejar sua estratégia de trabalho. As famílias recebem avisos em seus extratos de pagamento, com orientações para procurar a prefeitura. Quem não comparece à prefeitura para renovar os dados no Cadastro Único tem o benefício bloqueado e uma segunda chance antes do cancelamento.

Em janeiro de 2012, o MDS bloqueou os valores de 729 mil famílias que tiveram prazo até 29 de fevereiro para fazer correções ou confirmar as informações. O cancelamento ocorreu em abril para quem não atendeu ao chamado do MDS. Com o encerramento da atualização cadastral de 2011, começa o processo de 2012.

Tanto os gestores municipais quanto os beneficiários devem ficar atentos a essa ação, que é fundamental para mostrar ao governo qual público ainda se encontra em situação de extrema pobreza ou pobreza. Só com um cadastro atualizado e de qualidade, que refletirá a radiografia da parcela mais pobre da população, será possível alcançar os objetivos do Plano Brasil Sem Miséria, ressalta o MDS.

Dados – Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda, que atende 13,5 milhões de famílias. É necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários e, assim, possam garantir o aprimoramento também do Bolsa Família. O critério para inclusão no programa é renda mensal por pessoa de até R$ 140.

Para continuar a receber, os beneficiários precisam, além de atualizar os dados, manter os filhos na escola e a agenda de saúde em dia.

O MDS apoia o trabalho de atualização cadastral com repasse de recursos destinados à gestão municipal do programa, mobilização por meio de campanhas, e entrevistas de rádio e informações técnicas para que esse processo ocorra sem transtornos.

Estados	Início de 2011	Benefícios cancelados em abril de 2012	Percentual de atualização cadastral (março 2012)
Acre	8.343	1.204	85,57%
Alagoas	60.958	13.700	77,53%
Amapá	6.017	995	83,46%
Amazonas	28.356	5.501	80,60%
Bahia	177.645	38.129	78,54%
Ceará	134.015	25.721	80,81%
Distrito Federal	35.564	9.121	74,35%
Espírito Santo	27.829	7.130	74,38%
Goiás	38.091	9.676	74,60%
Maranhão	98.448	17.440	82,29%
Mato Grosso	20.836	4.147	80,10%
Mato Grosso do Sul	17.297	4.232	75,53%
Minas Gerais	164.816	39.883	75,80%
Pará	65.078	12.444	80,88%
Paraíba	61.985	10.258	83,45%
Paraná	69.766	17.453	74,98%
Pernambuco	137.069	26.057	80,99%
Piauí	51.785	10.134	80,43%
Rio de Janeiro	116.437	30.152	74,10%
Rio Grande do Norte	39.949	7.932	80,14%
Rio Grande do Sul	71.089	18.187	74,42%
Rondônia	17.851	3.950	77,87%
Roraima	3.854	710	81,58%
Santa Catarina	24.284	5.780	76,20%
São Paulo	212.490	65.778	69,04%
Sergipe	24.578	3.614	85,30%
Tocantins	13.435	2.387	82,23%
Total Brasil	1.727.865	391.715	77,33%

Roseli Garcia
Ascom/MDS
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Terça-feira

Edital apoia projetos de agricultura urbana

Os municípios e estados já podem inscrever propostas para apoio à implantação ou ampliação de projetos de agricultura urbana e periurbana. Serão destinados R$ 9,8 milhões para produção de alimentos, com uso de tecnologias de base agroecológicas, em hortas e lavouras comunitárias. O prazo indicado no Edital 004/2012 para cadastramento das propostas vai até dia 22 de junho.

Os projetos devem ter como público-alvo, obrigatoriamente, famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os valores a serem solicitados para implantação ou ampliação das ações de agricultura urbana e periurbana deverão ter como base o número de beneficiários diretos que se pretende atender, levando em consideração a média de R$ 1 mil por beneficiário.

O edital, publicado na segunda-feira (21), vai selecionar propostas cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e que não tenham contratos vigentes com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O resultado final será publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de julho.

Agricultura Urbana – Informações complementares estão disponíveis na página do MDS na internet, pelo endereço http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais.

O programa é uma ação do MDS que apoia a produção de alimentos, o processamento e beneficiamento e, por último, o escoamento da produção via comercialização direta (feira popular). Isso contribuir para melhorar a alimentação e a nutrição dos beneficiários e o abastecimento alimentar local, com maior quantidade e qualidade de oferta. Toda essa dinâmica promove uma ampla proteção e inclusão social, fortalecendo a cidadania e geração de trabalho e renda.

Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
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Segunda-feira

Prefeituras podem receber reforço para agricultura familiar

O ministério vai investir R$ 30,6 milhões para a construção de 68 unidades. O recurso é destinado ao financiamento de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta.

De acordo com o diretor do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares do MDS, João Tadeu Pereira, a maior dificuldade da comercialização dos produtos da agricultura familiar é a logística. Com a instalação dessas unidades, ele explica, e a organização entre as cooperativas e associações, haverá um espaço para o agricultor familiar levar seu produto, que passará por uma pré-seleção. Lá, os alimentos serão armazenados temporariamente, para que possam chegar nas cozinhas comunitárias, restaurantes populares, creches ou escolas.

Instituído em 2008, o programa Territórios da Cidadania tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 deles nas cinco regiões do Brasil.

Já as Unidades de Apoio a Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar o desenvolvimento de atividades de distribuição dos produtos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Também servem para apoiar a comercialização direta da produção de alimentos da agricultura familiar nos mercados locais e regionais, fomentando projetos de inclusão social e produtiva e fortalecendo os sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

Nelas, são articuladas várias ações do Plano Brasil Sem Miséria em questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e e Pnae, entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade.

Esse é o segundo edital do MDS para construção de unidades de apoio a comercialização da agricultura familiar. O primeiro, lançado em 2011, destinou R$ 11 milhões para implantação de 26 unidades em 13 estados, que estão atualmente em fase de elaboração do projeto.

Sandra Fontella

Ascom MDS

Câmara analisa medida que cria programa Brasil Carinhoso

Está em análise na Câmara a Medida Provisória (MP) 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso, anunciado em 13 de maio pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo do programa, integrante do Brasil Sem Miséria, é tirar da pobreza extrema as famílias brasileiras, principalmente no Norte e no Nordeste, que tenham crianças com até seis anos de idade.

São consideradas extremamente pobres as famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 70 per capita. Nesse sentido, o primeiro eixo do Brasil Carinhoso, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, buscará garantir uma renda mínima maior que R$ 70 para cada membro dos lares extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária e estejam inscritos no Bolsa Família. Outro eixo prevê o acesso dessas crianças a creches.

Conforme a medida provisória, o benefício será definido por faixas de renda. Caberá ao Poder Executivo definir as faixas e os valores previstos para cada uma. Em linhas gerais, o benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita.

Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%.

Impacto orçamentário
Em 2012, as despesas do programa serão asseguradas no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a abertura de crédito adicional de R$ 1,29 bilhão, beneficiando mais de 2 milhões de famílias.

Para 2013, o orçamento destinado ao programa está estimado em R$ 2,29 bilhões, atendendo a aproximadamente 2,2 milhões de famílias. Para 2014, estima-se R$ 2,3 bilhões para 2,3 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Nos anos seguintes, os créditos serão previstos nos projetos das leis orçamentárias anuais.

A MP altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família.

Conselho Nacional de Assistência Social aprova programa de acesso ao trabalho

Promover a integração da população que usa a assistência social ao trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. Este é o objetivo do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em reunião na sexta-feira (18).

Para garantir à população vulnerável maiores oportunidades nesse ambiente, o programa propõe o acesso a cursos de qualificação e formação profissional, além de ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. Prevê também a articulação com outras políticas públicas para a superação das vulnerabilidades sociais, acompanhamento e monitoramento da trajetória dessas pessoas.

Segundo a diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do MDS, Simone Albuquerque, a resolução destaca que promover o acesso ao mundo do trabalho não é responsabilidade exclusiva da política de assistência social, mas resultado de uma ação intersetorial. “A resolução deixa mais claro o papel da assistência social.”

Regras – O Acessuas Trabalho se destina às populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, pessoas com idade entre 16 e 59 anos. A prioridade são os usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, em especial famílias e indivíduos com perfil do Plano Brasil Sem Miséria, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, retirados do trabalho escravo, mulheres vítimas de violência e beneficiários do Bolsa Família, entre outros.

A adesão ao programa é feita pelo gestor municipal e do Distrito Federal, por meio de sistema informatizado, disponível no endereço eletrônico do MDS (www.mds.gov.br). É necessária ainda a manifestação do Conselho Municipal de Assistência Social (ou do DF) aprovando a adesão do município (ou DF) ao Acessuas Trabalho, que passará a integrar o plano de ação da prefeitura (ou governo do DF).

De acordo com a resolução aprovada pelo CNAS, os recursos serão repassados anualmente, fundo a fundo, de forma automática, em duas parcelas, logo após a adesão do gestor e sua aprovação pelo respectivo conselho.

A vigência do programa vai de 2012 a 2014. As metas para o Acessuas Trabalho são acordadas anualmente pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – composta por representantes da União, estados e municípios – e devem ser aprovadas pelo CNAS.